# Acordo de Utilizador Final

Versão: 0.1
Atualização: 2026-05-12
Estado: Documento preliminar — sujeito a validação jurídica/DPO antes de uso em produção real.

## Declaração de utilização profissional

Ao utilizar a Parenteris, declaro que sou profissional autorizado pela instituição e que utilizarei a aplicação apenas para fins profissionais relacionados com o circuito de nutrição parentérica.

## Credenciais e confidencialidade

Comprometo-me a não partilhar credenciais, a terminar sessão quando adequado e a comunicar qualquer suspeita de acesso indevido, erro ou incidente de segurança.

## Validação crítica

Compreendo que a Parenteris é uma ferramenta de apoio e que devo validar criticamente prescrições, cálculos, alertas, materiais, lotes, pesos, CQ, transporte e administração, de acordo com o meu perfil profissional e normas internas.

## Auditoria

Compreendo que as minhas ações podem ficar registadas para fins de rastreabilidade, segurança, auditoria, qualidade, suporte e investigação de incidentes.

## Dados pessoais e dados de saúde

Comprometo-me a aceder apenas aos dados necessários ao desempenho das minhas funções e a respeitar sigilo profissional, RGPD, normas internas e instruções da instituição.

## Comunicação de incidentes

Comunicarei de imediato dados incorretos, falhas de cálculo, discrepâncias de lote/material, erros de administração, anomalias técnicas ou suspeitas de utilização indevida.

## Anexo dinâmico — funcionalidades e dados tratados

### Autenticação e gestão de utilizadores
Finalidade: Criar contas, autenticar utilizadores, aplicar perfis e permissões, gerir convites e recuperação de palavra-passe.
Perfis: Administrador, Médico, Farmacêutico, TSDT, Enfermeiro
Dados pessoais: nome, username, email, perfil profissional, número mecanográfico, serviço, fotografia de perfil opcional
Eventos de auditoria: login, logout, alterações de perfil, convites, alterações de password

### Prescrição de nutrição parentérica
Finalidade: Registar e consultar prescrições, dados principais do doente, parâmetros clínicos e constituintes calculados/introduzidos.
Perfis: Médico, Farmacêutico, TSDT leitura, Enfermeiro leitura, Administrador
Dados pessoais: identificação do doente, processo, data de nascimento, médico prescritor
Dados clínicos/farmacotécnicos: peso, idade gestacional, datas de início/administração, líquidos, glicose, constituintes, relações clínicas, alertas
Eventos de auditoria: criação, edição, submissão, validação, consulta

### Validação farmacêutica e caixa de saída
Finalidade: Validar prescrições, consultar cálculos, enviar prescrições para produção e acompanhar estados do circuito.
Perfis: Farmacêutico, Administrador
Dados pessoais: identificação do doente, identificação do profissional validador
Dados clínicos/farmacotécnicos: prescrição, cálculos, alertas, estado de validação
Eventos de auditoria: validação, alteração de estado, envio para produção

### Produção, preparação e controlo de qualidade
Finalidade: Gerir preparações, materiais, lotes, pesos estimados/medidos, controlo de qualidade e documentação de produção.
Perfis: Farmacêutico, TSDT, Administrador
Dados pessoais: identificação do doente, TSDT preparado por, profissional que liberta CQ
Dados clínicos/farmacotécnicos: lotes internos, materiais, quantidades, pesos, CQ, folhas de preparação
Eventos de auditoria: preparação, CQ, libertação, reimpressão, exportação de relatórios

### Enfermagem, transporte e administração
Finalidade: Acompanhar preparações em tempo real, registar transporte/receção/administração por leitura ótica ou introdução manual do lote interno.
Perfis: Enfermeiro, TSDT leitura/transporte quando aplicável, Farmacêutico, Administrador
Dados pessoais: identificação do doente, profissional que transporta/recebe/administra, timestamp
Dados clínicos/farmacotécnicos: lote interno, estado da preparação, prescrição associada, registo de administração
Eventos de auditoria: transporte, administração, consulta de painel live

### Notificações, emails e atualizações
Finalidade: Enviar notificações internas e, quando configurado, emails transacionais ou informativos sobre convites, recuperação de password e atualizações.
Perfis: Todos os perfis, Administrador
Dados pessoais: email, nome, role, preferências/configuração técnica de email
Eventos de auditoria: envio, falha, leitura de notificação, teste SMTP

### Submissão de bugs e suporte técnico
Finalidade: Permitir que utilizadores autenticados comuniquem erros, anexem printscreens e enviem metadados técnicos para triagem pelos administradores.
Perfis: Todos os perfis, Administrador
Dados pessoais: utilizador, role, URL atual, user-agent/browser, printscreen opcional
Dados clínicos/farmacotécnicos: d, a, d, o, s,  , e, v, e, n, t, u, a, l, m, e, n, t, e,  , v, i, s, í, v, e, i, s,  , n, o,  , p, r, i, n, t, s, c, r, e, e, n,  , o, u,  , d, e, s, c, r, i, t, o, s,  , p, e, l, o,  , u, t, i, l, i, z, a, d, o, r, ,,  , d, e, v, e, n, d, o,  , s, e, r,  , m, i, n, i, m, i, z, a, d, o, s,  , s, e, m, p, r, e,  , q, u, e,  , p, o, s, s, í, v, e, l
Eventos de auditoria: submissão de bug, triagem, alteração de estado, consulta por administrador

### Auditoria, logs, backups e exportações
Finalidade: Registar atividade, exportar logs, gerar relatórios operacionais e suportar cópias de segurança/restore.
Perfis: Administrador, Farmacêutico/TSDT/Enfermeiro conforme relatório
Dados pessoais: utilizador, role, ações, timestamps, IP anonimizado, user-agent parcial
Dados clínicos/farmacotécnicos: d, a, d, o, s,  , i, n, c, l, u, í, d, o, s,  , n, o, s,  , r, e, l, a, t, ó, r, i, o, s,  , e,  , b, a, c, k, u, p, s, ,,  , q, u, a, n, d, o,  , a, p, l, i, c, á, v, e, l
Eventos de auditoria: exportação, download, backup, restore, erro de sistema