# Termos e Condições de Utilização Versão: 0.1 Atualização: 2026-05-12 Estado: Documento preliminar — sujeito a validação jurídica/DPO antes de uso em produção real. ## 1. Identificação e enquadramento A Parenteris é uma aplicação web de apoio ao circuito profissional de nutrição parentérica neonatal, desenvolvida e disponibilizada por [NOME LEGAL DA ENTIDADE / EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL]. Estes Termos regulam o acesso e utilização da aplicação por profissionais autorizados. Documento preliminar — sujeito a validação jurídica/DPO antes de uso em produção real. A aplicação destina-se a uso profissional em contexto institucional de saúde e não se destina a utilização por doentes, familiares ou público geral. ## 2. Finalidade da aplicação A Parenteris apoia o registo, cálculo, prescrição, validação farmacêutica, preparação, controlo de qualidade, transporte, administração e rastreabilidade de nutrição parentérica. A aplicação não substitui a decisão clínica, farmacêutica, técnica ou de enfermagem. Cada profissional mantém responsabilidade pela verificação crítica dos dados, cálculos, alertas, materiais, lotes e estados do circuito. ## 3. Utilizadores autorizados Só podem utilizar a Parenteris profissionais autorizados pela instituição ou entidade responsável pela instância. Os perfis atualmente previstos são Médico, Farmacêutico, Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica - Farmácia, Enfermeiro e Administrador. O utilizador deve usar a conta exclusivamente para fins profissionais, não deve partilhar credenciais e deve terminar sessão quando deixa o posto de trabalho. ## 4. Perfis e permissões As permissões são atribuídas por perfil e podem ser alteradas por administradores autorizados, de acordo com a política da instituição. A atribuição de permissões não dispensa a verificação de competências profissionais, normas internas, delegações de responsabilidade e validação institucional. ## 5. Dados, auditoria e rastreabilidade A aplicação mantém registos de atividade e auditoria, incluindo ações de criação, edição, validação, preparação, CQ, transporte, administração, exportação e acesso a áreas críticas. Os logs destinam-se a segurança, rastreabilidade clínica-operacional, investigação de incidentes, suporte técnico e melhoria da qualidade. ## 6. Propriedade intelectual e licenciamento O software, interface, código, documentação e elementos de marca pertencem ao titular indicado em contrato/licença, salvo componentes de terceiros usados nos termos das respetivas licenças. A utilização por uma instituição depende de licença, contrato, autorização ou piloto formalmente aprovado. ## 7. Disponibilidade, manutenção e atualizações A aplicação pode sofrer manutenção, interrupções programadas ou atualizações corretivas/evolutivas. Em ambiente clínico real, devem existir procedimentos institucionais de contingência para indisponibilidade da aplicação. ## 8. Utilizações proibidas É proibido usar a aplicação para fins não autorizados, tentar contornar permissões, aceder a dados sem necessidade profissional, exportar dados indevidamente ou introduzir informação conscientemente falsa. Qualquer suspeita de erro, incidente, acesso indevido ou falha de segurança deve ser comunicada pelos canais definidos pela instituição. ## 9. Responsabilidade e validação profissional Os cálculos, alertas e recomendações são instrumentos de apoio e devem ser validados por profissionais qualificados. A instituição utilizadora é responsável por validar protocolos, configurações, limites, perfis, integração com sistemas externos e adequação ao seu contexto clínico antes de uso real. ## 10. Lei aplicável A versão final deverá indicar lei aplicável, jurisdição/foro e eventuais condições contratuais específicas para hospitais, pilotos, manutenção e suporte. ## Anexo dinâmico — funcionalidades e dados tratados ### Autenticação e gestão de utilizadores Finalidade: Criar contas, autenticar utilizadores, aplicar perfis e permissões, gerir convites e recuperação de palavra-passe. Perfis: Administrador, Médico, Farmacêutico, TSDT, Enfermeiro Dados pessoais: nome, username, email, perfil profissional, número mecanográfico, serviço, fotografia de perfil opcional Eventos de auditoria: login, logout, alterações de perfil, convites, alterações de password ### Prescrição de nutrição parentérica Finalidade: Registar e consultar prescrições, dados principais do doente, parâmetros clínicos e constituintes calculados/introduzidos. Perfis: Médico, Farmacêutico, TSDT leitura, Enfermeiro leitura, Administrador Dados pessoais: identificação do doente, processo, data de nascimento, médico prescritor Dados clínicos/farmacotécnicos: peso, idade gestacional, datas de início/administração, líquidos, glicose, constituintes, relações clínicas, alertas Eventos de auditoria: criação, edição, submissão, validação, consulta ### Validação farmacêutica e caixa de saída Finalidade: Validar prescrições, consultar cálculos, enviar prescrições para produção e acompanhar estados do circuito. Perfis: Farmacêutico, Administrador Dados pessoais: identificação do doente, identificação do profissional validador Dados clínicos/farmacotécnicos: prescrição, cálculos, alertas, estado de validação Eventos de auditoria: validação, alteração de estado, envio para produção ### Produção, preparação e controlo de qualidade Finalidade: Gerir preparações, materiais, lotes, pesos estimados/medidos, controlo de qualidade e documentação de produção. Perfis: Farmacêutico, TSDT, Administrador Dados pessoais: identificação do doente, TSDT preparado por, profissional que liberta CQ Dados clínicos/farmacotécnicos: lotes internos, materiais, quantidades, pesos, CQ, folhas de preparação Eventos de auditoria: preparação, CQ, libertação, reimpressão, exportação de relatórios ### Enfermagem, transporte e administração Finalidade: Acompanhar preparações em tempo real, registar transporte/receção/administração por leitura ótica ou introdução manual do lote interno. Perfis: Enfermeiro, TSDT leitura/transporte quando aplicável, Farmacêutico, Administrador Dados pessoais: identificação do doente, profissional que transporta/recebe/administra, timestamp Dados clínicos/farmacotécnicos: lote interno, estado da preparação, prescrição associada, registo de administração Eventos de auditoria: transporte, administração, consulta de painel live ### Notificações, emails e atualizações Finalidade: Enviar notificações internas e, quando configurado, emails transacionais ou informativos sobre convites, recuperação de password e atualizações. Perfis: Todos os perfis, Administrador Dados pessoais: email, nome, role, preferências/configuração técnica de email Eventos de auditoria: envio, falha, leitura de notificação, teste SMTP ### Submissão de bugs e suporte técnico Finalidade: Permitir que utilizadores autenticados comuniquem erros, anexem printscreens e enviem metadados técnicos para triagem pelos administradores. Perfis: Todos os perfis, Administrador Dados pessoais: utilizador, role, URL atual, user-agent/browser, printscreen opcional Dados clínicos/farmacotécnicos: d, a, d, o, s, , e, v, e, n, t, u, a, l, m, e, n, t, e, , v, i, s, í, v, e, i, s, , n, o, , p, r, i, n, t, s, c, r, e, e, n, , o, u, , d, e, s, c, r, i, t, o, s, , p, e, l, o, , u, t, i, l, i, z, a, d, o, r, ,, , d, e, v, e, n, d, o, , s, e, r, , m, i, n, i, m, i, z, a, d, o, s, , s, e, m, p, r, e, , q, u, e, , p, o, s, s, í, v, e, l Eventos de auditoria: submissão de bug, triagem, alteração de estado, consulta por administrador ### Auditoria, logs, backups e exportações Finalidade: Registar atividade, exportar logs, gerar relatórios operacionais e suportar cópias de segurança/restore. Perfis: Administrador, Farmacêutico/TSDT/Enfermeiro conforme relatório Dados pessoais: utilizador, role, ações, timestamps, IP anonimizado, user-agent parcial Dados clínicos/farmacotécnicos: d, a, d, o, s, , i, n, c, l, u, í, d, o, s, , n, o, s, , r, e, l, a, t, ó, r, i, o, s, , e, , b, a, c, k, u, p, s, ,, , q, u, a, n, d, o, , a, p, l, i, c, á, v, e, l Eventos de auditoria: exportação, download, backup, restore, erro de sistema